Dia das Pequenas Empresas
O apoio fundamental do Sebrae
O serviço de Apoio as Micro e Pequenas empresas(Sebrae) é uma espécie de Centro de Valorização da Vida (CVV) do pequeno empresário, que os ouve e orienta. Há no Sebrae quase 150 cursos, de graça, oferece convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro Paula Souza. Orienta sobre formalização e regularização. Incentiva inovação, linhas de microcrédito e o acesso ao mercado para conseguir vender seus produtos e serviços. Somente em 2021, 110 mil pessoas concluíram o programa Empreenda Rápido, do Sebrae, o que dá mais chance de sobrevivência para esses negócios. Esse é o futuro do emprego. Nunca mais teremos empregos do mesmo jeito que tínhamos. O número de abertura de MEIs deve continuar subindo. As pesquisas mostram que, quem passa pelo Sebrae, tem mais chance de sobreviver com os negócios.
Em 5 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Também conhecido como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999. A matéria “assegurava às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial”. Em 2006, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micros e pequenas empresas. Nas últimas décadas, as micro e pequenas empresas (MPE) vêm desempenhando um papel cada vez mais estratégico na economia brasileira. São mais de 20 milhões de pequenos negócios (9 milhões de micro e pequenas empresas e 11,3 milhões de MEI), que, juntos, representam 99% de todas as empresas do país e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) é o que aponta o estudo “Participação das MPE na economia nacional e regional”, elaborado pelo Sebrae e Fundação Getúlio Varga (FGV), que confirma um movimento consistente e crescente da importância dos pequenos negócios na geração de empregos e arrecadação de impostos, que vem desde 1985, quando a participação das MPE alcançou 21% do PIB.
Segundo o estudo, a força das MPE é notada principalmente nas atividades de Comércio e Serviços (que juntas respondem por 23% dos 30% do PIB). As características próprias desses segmentos, e o fato de estarem presentes em todos os bairros, de todos municípios brasileiros, possibilitam que as empresas de menor porte sejam competitivas e de importância fundamental no tecido social e na dinâmica econômica do país.
Analisando o peso das MPE por setor, a análise feita pelo Sebrae e FGV identificou que as MPE respondem por 53% do PIB dentro das atividades do comércio. Na Construção civil, foi observado um crescimento contínuo da participação das MPE no total do valor adicionado, saindo de 43% (em 2014), para 55% do PIB do setor (em 2017).
Em relação à geração de empregos formais, a importância das MPE é ainda mais significativa para a economia. Os pequenos negócios são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país, concentrados principalmente nas atividades de Comércio e de Serviços. As micro e pequenas empresas representavam, em 2017 (ano analisado pelo estudo), 66% dos empregos no Comércio, 48% nos Serviços e 43% na Indústria.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo confirma o peso que os pequenos negócios têm na economia brasileira, funcionando como um amortecedor, especialmente em momentos como o que o país vive agora. “De 2006 a 2019, as micro e pequenas empresas apresentaram um resultado positivo no saldo de geração de empregos formais, sendo responsáveis pela criação de cerca de 13,5 milhões de vagas de trabalho. Como operam com poucos funcionários, elas são menos propensas a demitir, em momentos de crise, contribuindo para reduzir os impactos sobre a economia”, comenta Melles.
Segundo o presidente do Sebrae, esse fato reforça a importância das medidas adotadas nas últimas semanas para proteger as MPE dos efeitos da queda do consumo causada pela pandemia. “As políticas de extensão do acesso ao crédito, redução da burocracia, flexibilização de regras e prazos para pagamentos de impostos, entre outras, vão contribuir para salvar milhões de empresas e empregos”, reforça.
De acordo com Luiz Gustavo Barbosa, responsável pelo estudo da Fundação Getúlio Vargas, é extraordinária a participação das MPE na economia nacional em termos de geração de renda e de emprego. “Sua característica natural é ocupar espaços em atividades que não se permite economia de escala e que possuem alta intensidade de trabalho. Essa característica mostra a necessidade de ações rápidas e de alto impacto para manter os pequenos negócios erguidos e superar a crise”, explica.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) oferece suporte e orientações através de cursos, conselhos e mentorias. Pela internet em suas sedes regionais e, através de parcerias com as prefeituas, em seus Postos de Atendimento Sebrae aqui, que assim como o de Lindoia, já esta presente em mais de 300 municípios e a meta é chegar, até o fim do ano que vem, a todos as 645 cidades paulistas.
Outro reconhecimento é dado pela a Organização das Nações Unidas (ONU) ao considerar as conclusões da Conferência Internacional do Trabalho que reconhece que os pequenos negócios fomentam a inovação, o trabalho decente para todos, e com isso são fundamentais para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria.
A figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.
Entre os vários benefícios da formalização estão:
aposentadoria; auxílio doença;auxílio maternidade;facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;emissão de notas fiscais;redução do número de impostos.
Para realizar a formalização é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI. Profissionais que já têm um empreendimento consolidado como de conserto de roupas, chaveiro ou pedreiro, basta selecionar a ocupação correspondente.
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