Saiba quais são as novas regras e o prazo para a DIRF2023

Saiba quais são as novas regras e o prazo para a DIRF2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou as novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, que ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio.

Dentre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados que não estavam a disposição até o ano passado. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF, inclusive dos profissionais da contabilidade que realizarão as declarações dos seus clientes.

A expectativa da Receita é que ao menos 39,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, e que a declaração pré-preenchida dê mais celeridade ao processo. Nela estarão os dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, além de doações efetuadas, criptoativos declarados, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos, além dos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, declarados na DIRF.

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A partir deste ano, o contribuinte poderá autorizar outra pessoa a realizar a DIRPF, utilizando dados da declaração pré-preenchida. Essa opção é uma alternativa disponibilizada pela RFB para o público-alvo formado por grupos familiares, em que a declaração é feita por pessoas desse núcleo. Os acessos terão prazos definidos pelo próprio usuário.

Aqueles que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida e/ou também pela restituição via PIX terão prioridade no recebimento. As demais prioridades para o recebimento da restituição são: Idosos com idade igual ou superior a 80 anos; Idosos com idade igual a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

A restituição ocorrerá nas seguintes datas:
• 1º lote: 31 de maio / 2º lote: 30 de junho / 3º lote: 31 de julho / 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Embora o prazo tenha aumentado, é importante que os contribuintes não deixem para a última hora: a obrigação continua a mesma. Procure um profissional da contabilidade para tirar suas dúvidas e agilize a sua DIRPF 2023.

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